São débitos realizados diretamente na sua conta corrente ou benefício do INSS sem a sua autorização expressa e consciente. A prática mais comum é a “venda casada” de seguros e serviços no momento em que você solicita um empréstimo ou abre uma conta.
O banco debita um valor mensalmente, e muitas vezes a pessoa nem percebe. Isso é ilegal e o Código de Defesa do Consumidor garante o seu direito de reaver esses valores.
Como Atuamos para Proteger sua Conta:
Análise e Identificação: Investigamos a origem dos descontos em seu extrato para confirmar a ilegalidade.
Cancelamento Imediato: Ingressamos com a medida judicial cabível para forçar o banco a cessar os descontos imediatamente.
Restituição em Dobro: A lei determina que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito a receber o dobro do que pagou. Buscamos essa restituição para você.
Com mais de 500 clientes atendidos, o escritório Ferraz Soares Advogados se especializou em defender o consumidor contra abusos de instituições financeiras.
Com uma abordagem moderna e estratégica, buscamos soluções eficazes e personalizadas para cada caso, garantindo um atendimento ágil, transparente e de alta qualidade. Nossa equipe qualificada atua com ética e comprometimento, acompanhando as constantes evoluções do mercado e do cenário jurídico para oferecer a melhor orientação aos nossos clientes.
Especialistas em ações contra bancos e financeiras.
Atuação focada em resultados e na defesa do seu patrimônio.
Atendimento humanizado, entendendo a urgência de cada caso.
O valor descontado é pequeno. Vale a pena contratar um advogado?
Com certeza. Esses pequenos valores, somados ao longo de meses e anos, representam um prejuízo significativo. Além disso, a lei (Código de Defesa do Consumidor) prevê que valores cobrados indevidamente devem ser restituídos em dobro. Isso torna a ação judicial vantajosa, pois além de cessar o desconto, você recupera um valor maior do que o que foi perdido.
Por que preciso de um advogado se posso tentar cancelar direto no banco?
Você pode tentar o cancelamento administrativo, mas o banco geralmente dificulta o processo e quase nunca oferece a devolução dos valores já pagos. Um advogado garante que o cancelamento seja definitivo e, mais importante, entra com a ação judicial para buscar a restituição em dobro de tudo o que foi descontado, um direito que o banco não concederá voluntariamente.
Como posso provar que eu não autorizei o desconto do seguro ou serviço?
No Direito do Consumidor, o ônus da prova é do fornecedor. Ou seja, é o banco que precisa provar que você autorizou o serviço de forma clara e inequívoca (com um contrato assinado ou uma gravação de voz, por exemplo). Se o banco não conseguir comprovar a sua autorização, a cobrança é considerada ilegal.
E se eu assinei o contrato do empréstimo sem ler e o seguro estava incluído?
Mesmo que o seguro esteja mencionado no contrato, essa prática pode ser considerada “venda casada”, que é proibida por lei. A instituição financeira não pode condicionar a liberação de um empréstimo à contratação de outro serviço. Um advogado especialista saberá argumentar a nulidade dessa cláusula.
Em quanto tempo os descontos param após entrar com a ação?
É possível fazer um pedido liminar ao juiz para que os descontos cessem imediatamente, logo no início do processo. Em muitos casos, o juiz concede a liminar rapidamente para evitar que o consumidor continue sendo prejudicado.
