O Banco é Responsável pela Segurança. Mas, e se ela falhar?
A lei e a jurisprudência (Súmula 479/STJ) são claras: as instituições financeiras são responsáveis por garantir a segurança das transações de seus clientes. Quando um golpe acontece por falha nesse sistema de segurança, o banco tem o dever de reparar os danos.
Isso significa que, mesmo que o golpista tenha te enganado, se o banco não ofereceu as ferramentas de segurança adequadas ou não agiu para impedir a fraude, ele pode ser responsabilizado judicialmente.
Como Atuamos em Casos de Fraude:
Análise da Falha de Segurança: Investigamos o caso para identificar onde o sistema de segurança do banco falhou e permitiu que o golpe ocorresse.
Ação de Indenização: Ingressamos com a ação judicial exigindo a restituição integral do valor perdido (danos materiais).
Danos Morais: O transtorno, a angústia e a insegurança gerados pela fraude também são passíveis de indenização. Buscamos uma compensação justa pelo dano moral sofrido.
Criminosos entram em contato com aposentados, oferecem um falso empréstimo e induzem a vítima a transferir valores ou contratar um empréstimo que vai para o golpista.
Com mais de 500 clientes atendidos, o escritório Ferraz Soares Advogados se especializou em defender o consumidor contra abusos de instituições financeiras.
Com uma abordagem moderna e estratégica, buscamos soluções eficazes e personalizadas para cada caso, garantindo um atendimento ágil, transparente e de alta qualidade. Nossa equipe qualificada atua com ética e comprometimento, acompanhando as constantes evoluções do mercado e do cenário jurídico para oferecer a melhor orientação aos nossos clientes.
Especialistas em ações contra bancos e financeiras.
Atuação focada em resultados e na defesa do seu patrimônio.
Atendimento humanizado, entendendo a urgência de cada caso.
O banco alega que a culpa foi minha porque a transação usou minha senha. Ele está certo?
Não necessariamente. A Justiça entende que os bancos têm o dever de segurança e devem investir em tecnologia para identificar e bloquear transações suspeitas que fogem do perfil do cliente. Mesmo que você tenha fornecido a senha, a responsabilidade do banco em proteger sua conta permanece, e a falha de segurança pode ser discutida judicialmente.
Fui vítima de um golpe. Qual é o primeiro passo que devo tomar?
Aja rápido. Primeiro, contate imediatamente o seu banco para relatar a fraude, bloquear o acesso à sua conta e contestar as transações. Em segundo lugar, faça um Boletim de Ocorrência (B.O.) online ou na delegacia mais próxima. Por fim, guarde todos os registros: prints de conversas, e-mails, protocolos de atendimento, etc.
O Boletim de Ocorrência (B.O.) já não resolve o problema?
O B.O. é fundamental como prova, mas ele apenas registra o crime. Ele não obriga o banco a devolver seu dinheiro. Para buscar a reparação do prejuízo, é necessário contestar administrativamente e, na maioria das vezes, ingressar com uma ação judicial contra a instituição financeira.
É garantido que vou conseguir meu dinheiro de volta?
Não existem garantias em processos judiciais, mas a jurisprudência (decisões reiteradas dos tribunais) tem sido majoritariamente favorável ao consumidor em casos de fraudes bancárias. Comprovando a falha de segurança do banco, as chances de recuperar o valor perdido e até mesmo receber uma indenização por danos morais são muito altas.
Quanto tempo eu tenho para entrar com uma ação contra o banco após sofrer um golpe?
O prazo prescricional para buscar a reparação de danos é de 5 anos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, é crucial agir o mais rápido possível, pois a demora pode dificultar a produção de provas e o rastreamento dos valores.
